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www.senecalearning.com é um site operado pela Seneca Learning Ltd. (“nós”). Somos registrados na Inglaterra e no País de ales sob o número de companhia 10379489 e temos nosso escritório registrado na Tintagel House, 92 Albert Embankment, London SE1 7TY. Nosso número de IVA (imposto sobre valor agregado) é 271505126. Para nos contatar, por favor, envie e-mail para learnmore@seneca.io

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PODEMOS MODIFICAR ESTES TERMOS

Nós modificamos estes termos com frequência. Sempre que desejar usar o nosso site, por favor, leia nossos termos para se assegurar de que entendeu os termos vigentes. Estes termos foram modificados, por último, em 17 de janeiro de 2018.

PODEMOS MODIFICAR O NOSSO SITE

Podemos atualizar e mudar o nosso site com frequência tempos para refletir as mudanças em nossos produtos, a necessidade de nossos usuários ou as prioridades comerciais, ou como requerido, ou como resultado de mudanças em leis ou regulações aplicáveis. Nós tentaremos notificar sobre qualquer grande mudança.

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  • Perda de lucros, vendas, negócios, ou receitas;
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SE VOCÊ É UM USUÁRIO CONSUMIDOR

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Se conteúdo digital defeituoso que fornecemos danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a você e isso for causado por falharmos em adotar qualquer cuidado ou habilidade, repararemos o seu dano ou compensaremos monetariamente. De qualquer modo, não seremos responsáveis por qualquer dano que você pudesse evitar se tivesse seguido as nossas instruções para aplicar uma atualização oferecida gratuitamente ou por dano causado por falha em seguir corretamente as instruções de instalação ou por ter os requisitos mínimos de sistema recomendados por nós.

Você é o único responsável por assegurar e por fazer o backup de seu conteúdo. Nós não somos responsáveis por vírus e você não deve inseri-los. Nós não garantimos que o nosso site será seguro ou livre de vírus ou outras pragas digitais. Você é responsável por configurar suas informações tecnológicas, programas de computador e plataformas com vistas a acessar o nosso site. Você deve se assegurar de usar um software apropriado de proteção contra vírus. Você não deve fazer mau uso do nosso site ao inserir, conscientemente, vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso site, ao servidor em que nosso site está armazenado ou a qualquer servidor, bem como a computador ou base de dado conectado ao nosso site. Você não deve atacar o nosso site por meio de negativa de serviço ou por distribuição de negativa de serviço. Ao violar este dispositivo, você pode cometer um ilícito penal de acordo com a Lei 12737/2012, que inclui Crimes Cibernéticos no Código Penal. Podemos reportar qualquer violação às autoridades legais competente e cooperaremos com essas autoridades ao divulgarmos a sua identidade. No caso de tal violação, seu direito de usar o site será encerrado imediatamente.

REGRAS SOBRE LIGAÇÃO AO NOSSO SITE EM OUTROS ENDEREÇOS VIRTUAIS

Você pode inserir link à nossa página inicial, conquanto você faça isso de forma correta e legal sem não danificar nossa reputação ou tirar vantagem disso. Você não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou endosso nosso quando este for inexistente. Você não deve estabelecer um link para nosso site em algum site que não seja de sua propriedade. Nosso site não deve ser disposto em nenhum outro site, nem você pode criar um link para qualquer parte do nosso site que não seja a página inicial. Reservamos o direito de retirar a permissão de vinculação sem aviso prévio. Se você desejar inserir link ou fazer qualquer uso do conteúdo do nosso site em configuração diferente da acima, por favor, contate learnmore@seneca.io

AS LEIS BRASILEIRAS SÃO AS APLICÁVEIS A ESTES TERMOS

Se você é um consumidor, por favor, atente-se que estes termos de uso, seu conteúdo e sua formação, são disciplinados pela lei brasileira, de acordo com o Código do Consumidor. Você e nós concordamos que os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva. Se você for empresário, estes termos de uso, seu conteúdo e sua formação (e qualquer disputa ou reclamação extracontratual), são regulados pela lei brasileira. Nós concordamos com a jurisdição exclusiva da Circunscrição de Brasília para dirimir qualquer conflito.

NOSSAS MARCAS COMERCIAIS SÃO REGISTRADAS

As marcas da Seneca Learning Ltd podem ser achadas aqui. Você não tem permissão de usar as nossas marcas comerciais sem a nossa permissão.

TERMOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DE PACOTES PREMIUM

Implantado em 22 de janeiro de 2018. Esses termos e condições de fornecimento (‘esses termos’) são celebrados entre Seneca Learning Ltd. (‘Seneca’) e qualquer indivíduo que seja um Assinante (‘você’ ou ‘seu’).

Assinatura de um ou mais serviços ou uso de serviços implica em aceitação plena desses termos pelo Assinante. Portanto, o Assinante afirma ter sido informado e estar obrigado a estes termos.

Artigo 1. Definições

As palavras ou termos usados nestes termos terão os seguintes significados: “serviços” se refere a todos os serviços pagos e disponíveis aos Assinantes e fornecidos pelo nosso site. “Assinante” se refere a pessoa que comprou Assinatura para um ou mais serviços, tanto para uso próprio como para de terceiros. “Assinatura” se refere a um preço fixo para acessar os serviços por um período limitado especificado nas regras de uma assinatura adquirida pelo Assinante. “Websites de terceiros” se refere a qualquer website de terceiros ou aplicativos de celular. “Website” se refere a esse website operado pela Seneca e através do qual os seus serviços são fornecidos.

Artigo 2. Acesso, registro e assinatura

2.1. Procedimento e termos de acesso e assinatura de serviços

O assinante arcará sozinho com os custos pelos meios de acesso aos serviços e uso desses meios. Aceitação destes termos constitui a conclusão formal da contratação desses serviços. Isso resulta na condição de Assinante e em ter acesso aos serviços descritos no Website. Cada Assinante deve ser maior de 18 anos, atender as condições mínimas para acesso dos serviços, ter o requisito de capacidade legal para celebrar um contrato, ler estes termos, a Política de Cookies e a Política de Privacidade, e completar os campos obrigatórios do formulário de registro.

2.2. Procedimento e condições para assinatura

A Assinatura dos serviços deve ser paga. Após escolher a sua assinatura e a forma de pagamento, o Assinante deve realizar o pagamento. Esse passo conclui formalmente a contratação dos serviços e o acordo total e sem reservas destes termos. Uma vez realizado o pagamento, o Assinante é direcionado à pagina de confirmação de pagamento. A Seneca reconhece o recebimento da compra da assinatura ao enviar e-mail de confirmação.

Artigo 3. O direito a cancelamento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante é informado de que ele ou ela tem 7 (sete) dias, a partir da compra, para exercer seu direito de cancelamento, sem incorrer em qualquer violação ou motivo, ao enviar a Seneca, Tintagel House, 92 Albert Embankment, London SE1 7TY, UK, ao preencher o formulário de cancelamento disponível aqui ou a enviar uma declaração inequívoca requisitando o cancelamento para o e-mail: learnmore@seneca.io . A fim de que o cancelamento seja eficazmente exercido, o Assinante deve enviar seu requerimento dentro de 7 (sete) dias, ou seja, dentro do período de cancelamento gratuito.

O Assinante pode, se quiser, acessar imediatamente os serviços sem ter de esperar até o final do período de cancelamento.

Se o Assinante não quiser acessar os serviços imediatamente, pode deixar o Website após realizar seu pagamento e esperar que o período de 7 (sete) dias de cancelamento expire. Todavia, se o Assinante usar os serviços antes do término do período de cancelamento, esse primeiro login desde a compra da assinatura constitui um requerimento expresso do Assinante para ter acesso imediato aos serviços.

De qualquer modo, acesso imediato aos serviços não priva o Assinante do seu direito de cancelamento, que se mantém válido até o final do período de 7 (sete) dias. Entretanto, o Assinante que acessar os serviços antes do término do período de cancelamento deve pagar o valor total pelo uso dos serviços.

Qualquer reembolso deverá ser feito dentro do prazo de 7 (sete) dias a partir da data em que a Seneca for informada da decisão de cancelamento pelo Assinante, pelos mesmos meios utilizados pelo Assinante em seu pagamento inicial, salvo se o Assinante instruir de modo diverso.

Artigo 4. Obrigações dos Assinantes

Os termos deste Artigo 4 se aplicam desde o registro do Assinante e serão aplicáveis durante todo o uso dos serviços, sem prejuízo das disposições do Artigo 8 abaixo. A fim de usar os serviços, o Assinante concorda em cumprir as leis em vigor e as obrigações abaixo discriminadas.

O Assinante é obrigado a:

  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos fornecidos pela Seneca;
  • Usar os serviços respeitando os seus fins e não usar os serviços para quaisquer fins profissionais, comerciais, lucrativos ou gerais e não pessoais;
  • Usar a senha confidencial e o nome de usuário do Assinante tão somente para acessar os serviços. Portanto, o Assinante não deve, essa lista não é exaustiva, comunicar, disseminar, compartilhar ou fazer acessível, por qualquer meio ou razão, sua senha e/ou nome de usuário para terceiros, quem quer que sejam.

A violação dessas obrigações constitui uma séria violação pelo Assinante das suas obrigações contratuais. Sem prejuízos das disposições do Artigo 8 abaixo, no caso de violação pelo Assinante de uma ou mais obrigações, a Seneca pode resilir o contrato e remover os acessos do Assinante ao Website e aos serviços.

Artigo 5. Taxas, termos e renovação de pagamento

5.1. Preços e termos de pagamento da Seneca

A fim de usar os serviços, o Assinante deve ter uma Assinatura; os preços e os termos do pagamento estão descritos no Website. A Assinatura pode ser adquirida por pagamento em cartão bancário (pela internet ou aplicativo de celular) ou em site de serviço de pagamento (PayPal, etc), de acordo com as alternativas oferecidas no Website. Os preços estão indicados em reais (inclusive os tributos).

5.2. Termos de Renovação de Assinatura

Ao término de cada período de validade, a Assinatura será renovada por período equivalente ao inicialmente escolhido, a menos que o Assinante finalize sua assinatura de acordo com as disposições do artigo 8 abaixo. Uma vez renovada, a Assinatura será cobrada do Assinante pelo preço padrão (não descontado) aplicável ao serviços contratados e pelo período equivalente ao inicialmente escolhido.

Artigo 6. Devolução de Dinheiro Garantida

Em relação somente ao plano ‘Garantido’ (e sujeito às disposições abaixo), o Assinante receberá o reembolso se o usuário não alcançar as notas7, 8 ou 9, e para os níveis A, não alcançar notas A* ou A no teste de uma matéria, para o

Certificado geral de educação secundária.

A quantia a ser reembolsada será uma proporção entre a Assinatura e o número de matérias em que o usuário não alcançou as notas mínimas em relação ao número total de matérias aos quais o usuário tem acesso.

Apenas os planos ‘Garantidos’ adquiridos dentro de 12 meses do dia dos resultados finais são elegíveis para reembolso.

A fim de receber o reembolso por uma matéria específica:

  • O Assinante deve ter estudado e preenchido completamente o assunto e o quadro de provas dos cursos Premium e Gratuito da Assinatura nos 12 meses anteriores à data de recebimento do resultado do exame.
  • O Assinante deve prover a Seneca cópia de certificado da prova comprovando a nota obtida em determinada matéria.
  • O reembolso por uma matéria apenas será elegível se a Seneca oferecer pelo menos um curso Premium gratuito para a matéria e quadro de provas sobre o tópico.
  • Um reembolso de matéria deve ser requisitado dentro de 2 semanas, contadas a partir do dia do resultado da prova da matéria específica.
  • O Assinante obteve um teste no qual é possível obter uma nota de 7 a 9. Os assuntos em que o assinante relevante fez um exame de nível de nivelamento não são elegíveis para um reembolso.

O usuário só precisa ter completado todos os cursos Premium e Gratuitos sobre a matéria reembolsada e não sobre todas as matérias objeto da assinatura.

Artigo 7. Propriedade Intelectual

Todos os nomes de Serviços, marcas comercias, logos, gráficos, fotografias, animações, vídeos e textos do Website e parte dos serviços são propriedade exclusiva da Seneca e, se aplicável, dos seus parceiros, e não podem ser reproduzidos, usados ou comunicados sem a expressa autorização da Seneca, sujeito a ações legais.

Os direitos de uso dados ao Assinante são limitados a uso privado e pessoal como parte e durante o período da assinatura dos serviços. Qualquer outro uso pelo Assinante é proibido.

O Assinante é proibido de, entre outras ações, modificar, copiar, reproduzir, fazer download, distribuir por radiofusão, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir os serviços, páginas do website ou códigos de computadores que façam parte da composição dos serviços e do website, em qualquer meio, sujeito a ações legais.

Artigo 8. Representantes e Garantias

8.1. Operação do Site e dos Serviços

8.1.1. Para usar os serviços, o Assinante deve ter as habilidades, os equipamentos e o software necessários para o uso da internet ou aplicativo de celular dos serviços. A Seneca adota medidas de segurança em conexão ao uso dos serviços. Todavia, o Assinante reconhece que, devido à natureza e aos limites da internet, a Seneca não pode garantir que qualquer conexão à internet ou ao aplicativo de celular será completamente segura.

8.1.2. O Assinante deve ter o equipamento, inclusive o software e as configurações necessários para a boa operação dos serviços: a última versão do navegador de internet, funções do JavaScript ativadas, sessão de cookies permitida e aceitar as janelas pop-up.

8.1.3. A Seneca não garante que o Assinante conseguirá usar os serviços se usar o bloqueador de pop-ups ou algum equivalente; nesse caso, a função deve ser desabilitada antes de usar os serviços.

8.1.4. A Seneca não garante que o Assinante conseguirá usar os serviços se seu provedor de internet falhar em fornecer o nível adequado de seu serviço. De mesmo modo, se aplicável, o uso de aplicativos de smartphone comprados pelo Assinante diretamente do provedor do aplicativo implica que o Assinante deve ter um smartphone e conexão com a internet adequados,

8.1.5. A Seneca não é responsável por qualquer falha de funcionalidade, falta de acesso ou por más condições de uso do Website ou dos serviços devido a equipamento inapropriado, ou falha de funcionalidade interna ao provedor de internet do Assinante, ou sobrecarga da rede de internet ou por qualquer razão externa a Seneca constitui um evento de força maior.

8.1.6. As operações da Seneca podem ser interrompidas temporariamente devido a manutenção, atualizações ou melhorias técnicas, ou para atualizar o conteúdo e/ou formas de apresentação. Se possível, a Seneca notificará os Assinantes antes de qualquer operação de manutenção ou atualização que possa impactar os serviços.

8.2. Links e Recursos Externos

Seneca é responsável apenas pelos hiperlinks que cria no website e nos serviços e não exerce qualquer controle sobre websites de terceiros ou recursos externos (website de terceiros ou aplicativos de celular, mídias sociais, etc) que sejam acessíveis pelos hiperlinks para os quais o Website ou os serviços redirecionem. A Seneca não pode ser responsabilizada pela provisão de links que direcionem a Websites de terceiros e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo deles, pelas propagandas, pelos produtos, pelas características, pelos serviços ou por quaisquer elementos disponíveis ou baseados no uso de websites de terceiros. Reforça-se que a consulta e uso de website de terceiros são disciplinados pelas condições de uso, e que a consulta e o uso devem ser feitos sob a responsabilidade integral do Assinante. Quaisquer problemas relacionados a links devem ser comunicados a Seneca utilizando as informações de contato incluídas no Artigo 15.

8.3. Responsabilidade e Indenização

8.3.1. A Seneca não pode ser responsabilizada pelo uso de notas, testes de performance, ganhos de carreira ou de vida, oportunidades futuras ou qualquer outro evento ou resultados na vida do usuário, a despeito de qualquer garantia, uso ou reclamação.

8.3.2. A Seneca só é responsável pelas perdas e danos previsíveis causados pela Seneca, se a Seneca falhar em cumprir estes termos ou em adotar cuidados e ações razoáveis. Perdas e danos são previsíveis se forem de acontecimento futuro óbvio, no tempo do contrato em que a Seneca e o Assinante sabiam que poderia ocorrer.

8.3.3. A Seneca não pode ser responsabilizada por qualquer dano incorrido pelo Assinante quando estes forem causados exclusivamente pelo Assinante ou se a Seneca não estiver em violação a qualquer dos termos ou obrigações estatutárias.

8.3.4. Se conteúdo digital defeituoso fornecido pela Seneca danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente ao Assinante, e isso for causado por falha da Seneca em adotar cuidados e ações razoáveis, a Seneca ou reparará o dano ou pagará compensação por perdas e danos. Entretanto, a Seneca não será responsável por dano que o Assinante poderia ter evitado ao seguir as instruções da Seneca de instalar uma atualização fornecida gratuitamente ou por dano causado por falha do Assinante em corretamente seguir as instruções de instalação ou em ter os requisitos mínimos de equipamentos aconselhados pela Seneca.

8.3.5. A Seneca não é responsável por perdas comerciais. A Seneca somente fornecerá seus serviços para uso doméstico e privado. Se o Assinante utilizar os serviços para qualquer fim comercial ou lucrativo, a Seneca não terá qualquer responsabilidade diante de perdas de lucro pelo Assinante, ou perdas de negócios, interrupções de negocio ou qualquer perda de oportunidade comercial.

8.3.6. A Seneca não exclui ou limita qualquer responsabilidade para com o Assinante se for ilegal fazê-lo.

8.3.7. No caso de a Seneca ser responsabilizada com base em violação por um Assinante de quaisquer de suas obrigações legais ou contratuais sob estes termos, este concorda em indenizar e manter a Seneca isenta de quaisquer danos, despesas ou ordens emitidas contra ela, resultando da violação do Assinante de suas obrigações.

9. Término de Assinatura

9.1. Término pelo Assinante

Cada Assinante pode, a qualquer momento, terminar sua Assinatura, sem qualquer cobrança além das relacionadas à transmissão do seu requerimento sem justificativa por e-mail, usando o formulário de contato ou por qualquer meio indicado pela Seneca. Esse requerimento será considerado feito no dia útil seguinte ao seu recebimento pela Seneca e o Assinante não poderá mais utilizar sua Assinatura. O Término de Assinatura será confirmado ao Assinante por e-mail.

9.2. Não Renovação

O Assinante pode terminar sua renovação automática de sua assinatura nas 24 horas subsequentes ou a, no mínimo, 48 horas antes da renovação da assinatura, por qualquer meio indicado pela Seneca. A finalização produzirá efeitos na data de expiração da Assinatura. O Término da Assinatura será confirmado ao Assinante por e-mail. O Assinante não terá acesso aos Serviços desde a data da expiração da assinatura.

Artigo 10. Término pela Seneca

Sem prejuízo das demais disposições, no caso de qualquer violação grave pelo Assinante, especialmente se for violação às obrigações do Artigo 4, a Seneca pode remover permanentemente o Assinante infrator do Website e dos Serviços, mediante aviso prévio. Essa remoção não dará direito a reembolso ao Assinante. O Término da Assinatura será confirmado ao Assinante via e-mail. Esta cláusula terá efeitos sem prejuízo de quaisquer danos e demandas que a Seneca possa reivindicar do Assinante ou de seus sucessores e representantes legais como indenização de perdas e danos impostas a Seneca como resultados de violações contratuais ou legais.

Artigo 11. Dados Pessoais

Os Dados Pessoais dos Assinantes são processados de acordo com a Política de Privacidade.

Artigo 12. Acordo Total

Estes termos formam um contrato, que disciplina a relação entre o Assinante e a Seneca. Eles cancelam e substituem todas as previsões anteriores não expressamente referidas ou apensadas, e definem todos os direitos e obrigações da Seneca e do Assinante com base aio assunto específico. Se um ou mais destes termos forem declarados inaplicáveis por lei ou regulamentos ou por decisão transitada em julgado pelo Poder Judiciário ou qualquer outra autoridade, as demais disposições serão mantidas com vigência e eficácia, pela extensão permitida por leis, regulações ou decisões judiciais aplicáveis.

Artigo 13. Modificação de Serviços ou destes Termos

13.1. Modificação dos serviços

A Seneca pode atualizar ou modificar o conteúdo e/ou a apresentação dos Serviços a qualquer momento a fim de melhorar a sua qualidade. O Assinante será informado da natureza dessas atualizações ou modificações quando implementadas no Website.

13.2. Modificação dos Serviços

A Seneca pode modificar estes termos a qualquer momento. O Assinante será informado sobre essas modificações quando implementadas no Website. O uso do Website está sujeito a estes termos e estas condições de fornecimento, que estão atualmente em vigor. Os Assinantes que assinarem antes da modificação destes termos terão uma das opções abaixo:

  • O Assinante poderá aceitar os termos modificados e continuar a usar o Website;
  • O Assinante pode demandar a aplicação dos termos que estavam em vigor quando adquiriu sua assinatura, pela duração do período inicial de validade da sua assinatura apenas com exclusão de qualquer período de renovação. O Assinante deve requisitar isso expressamente dentro de um mês da data de vigência da modificação destes termos usando as informações de contato no Artigo 5 abaixo. Após a expiração do período inicial de validade da sua Assinatura, apenas os termos modificados serão aplicáveis.

Se o Assinante deixar de requisitar dentro de um mês da vigência dos termos modificados, os termos serão reputados como aceitos pelo Assinante.

Artigo 14. Requerimentos e Reclamações

Para todo requerimento ou reclamação relevante para uma Assinatura, o Assinante pode contatar a Seneca pelo endereço postal da nossa sede na Tintagel House, 92 Albert Embankment, London SE1 7TY. O Assinante também pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail: learnmore@seneca.io

Artigo 15 – Leis Aplicáveis a Disputas

Estes termos são disciplinados, interpretados e aplicados de acordo com as leis do Brasil, sujeitos a mandamentos legais e regulatórios vigentes. O idioma de interpretação é o português.

Assinantes podem fazer reclamações no www.consumidor.gov.br, plataforma online de resolução de conflitos vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No caso de solução amigável não ser alcançada, no que tange à disputa com base nestes termos, a autoridade competente será a judicial de tribunal situado na Circunscrição de Brasília.

Artigo 16. Sobre nós

Os Serviços fornecidos pela Seneca aos Assinantes, com base nestes termos, são oferecidos pela Seneca Learning Ltd., uma empresa limitada privada localizada na Inglaterra e no País de Gales com registro de empresa número 10379489 (registro IVA – 271505126), cuja sede está na Tintagel House, 92 Albert Embankment, London SE1 7TY. Para nos contatar, por favor, envie e-mail para learnmore@seneca.io

Formulário de Cancelamento

Para Seneca Learning Ltd., Tintagel House, 92 Albert Embankment, London SE1 7TY. Eu, a partir deste momento, notifico que estou cancelando o contrato de fornecimento de serviços.

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